Termos e Condições Gerais de Utilização e Contratação
1. Identificação da Empresa
- Nome Legal: Memória D'Elite Unipessoal Lda
- NIF: 516956728
- Sede: Av. Calouste Gulbenkian, 14, 4ºD, 8000-072 Faro
- Escritórios: Av. 5 de Outubro, 82A, 8000-072 Faro
- Email: info@webfarus.com
- Telefone: +350 96 0000 128
- Proprietário: Luís Horta (NIF: 194701409)
- Marca Registada: Webfarus (nº 560430)
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website webfarus.com e a contratação dos seguintes serviços:- Criação de Websites (modelo tradicional)
- Aluguer de Sites Profissionais (com contrato anual e gestão incluída)
- Marketing Digital (SEO, Google Ads, redes sociais, email marketing)
- Design Gráfico e Branding (logótipos, identidade visual, material promocional)
- Desenvolvimento de Aplicações Web e Mobile à Medida
- Consultadoria Estratégica, SEO e Marketing Digital
- Produção de artigos com corte a laser (Acrílico, MDF e outros materiais)
- Formação em tecnologias informáticas, marketing digital e inteligência artificial
- Venda de livros físicos e e-books
3. Aceitação
A utilização do website e/ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Cada serviço pode estar sujeito a condições específicas adicionais, a constar na proposta ou contrato celebrado com o cliente.4. Prazos e Condições de Entrega
4.1. Prazos de Entrega
- Aluguer de Sites Profissionais: 5 a 20 dias úteis
- Criação de Websites: 4 a 6 semanas
- Criação de Lojas Online: 6 a 8 semanas
- Livros: 7 a 15 dias úteis
- Corte a laser: 15 a 30 dias úteis
- Aplicações informáticas: a definir por projeto
- Design, Branding e Marketing: conforme proposta
- Formação: conforme agendamento
Nota: Os prazos indicados são médios e podem variar em função do volume de encomendas em curso, da complexidade do projeto e da disponibilidade dos materiais fornecidos pelo cliente.
4.2. Limitação de Responsabilidade
A Webfarus não se responsabiliza por atrasos decorrentes de força maior ou por incumprimento imputável ao cliente (ex.: atraso na entrega de conteúdos ou validações).
5. Obrigações do Cliente
- Fornecer todos os conteúdos (textos, imagens, acessos) dentro dos prazos acordados
- Garantir que detém os direitos legais sobre os materiais fornecidos
- Rever e aprovar os trabalhos em tempo útil
6. Conteúdo dos Serviços
Os serviços prestados pela Webfarus seguem as condições aqui descritas, podendo conter cláusulas adicionais específicas em propostas comerciais ou contratos formais. As características principais por tipo de serviço são:
6.1. Aluguer de Sites Profissionais
Regras e Condições do Aluguer de Sites Profissionais:
- Contrato anual (12 meses), renovável automaticamente salvo comunicação em contrário com 30 dias de antecedência
- O website é fornecido em regime de aluguer: permanece propriedade da Webfarus durante toda a vigência do contrato
- O cliente assume total responsabilidade legal pelos conteúdos fornecidos, incluindo textos, imagens, dados pessoais ou outros elementos incorporados no site
- O cliente poderá utilizar o site, imagens, textos e emails enquanto o contrato estiver ativo
- O cliente compromete-se a utilizar os emails profissionais de forma ética e legal. O uso indevido poderá originar a suspensão do serviço para proteção da reputação digital da infraestrutura Webfarus.
- O cancelamento antecipado implica o pagamento da totalidade do valor anual restante em dívida
- Inclui domínio (.pt ou .com), alojamento com SSL, email profissional, suporte técnico, manutenção e otimização técnica base (SEO)
- Serviço "tudo incluído" com gestão integral por parte da Webfarus, sem necessidade de conhecimentos técnicos por parte do cliente
- Setup inicial no valor de 26,40€, pago no início do contrato
- Add-ons disponíveis mediante tabela oficial (páginas adicionais, formulários, idiomas, loja online, entre outros)
- Os serviços adicionais (add-ons) disponíveis mediante tabela oficial da Webfarus são: páginas extra, formulários personalizados, idiomas adicionais, integração com loja online, design avançado, criação de conteúdos, SEO técnico e local, link building, ligação a plataformas externas, entre outros.
- Serviços de marketing digital (redes sociais, anúncios, gestão de SEO, email marketing, etc.) não estão incluídos no aluguer e devem ser contratados à parte.
- A Webfarus poderá, sempre que necessário, proceder a atualizações técnicas obrigatórias para garantir segurança, compatibilidade e desempenho do site, sem necessidade de aprovação prévia do cliente.
- A estrutura, código e funcionalidades do site fornecido não podem ser copiados, replicados ou transferidos para outros domínios, mesmo que pertençam ao mesmo cliente.
- O não pagamento poderá originar a suspensão temporária do serviço, com possibilidade de reativação após regularização. Caso o valor em dívida não seja liquidado no prazo de 15 dias, a Webfarus reserva-se o direito de proceder ao cancelamento definitivo do contrato.
- É expressamente proibida a revenda, sublicenciamento ou reutilização comercial do site ou seus conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Webfarus.
- O rodapé do site pode incluir a assinatura "Powered by Webfarus", salvo indicação contratual em contrário
- Em caso de litígio ou incumprimento, o site poderá ser retirado do ar sem aviso prévio, reservando-se a Webfarus o direito de remover o conteúdo e bloquear o acesso até à regularização da situação contratual
6.2. Criação de Sites
Regras e Condições da Criação de Sites Profissionais:
- Pagamento dividido em duas fases: 50% na adjudicação e 50% na entrega final
- Colocação online e transferência de propriedade apenas após boa cobrança da totalidade dos valores em dívida
- Se o pagamento final não for efetuado no prazo acordado, a Webfarus reserva-se o direito de suspender o projeto, reter qualquer entrega e desativar o acesso ao conteúdo até boa cobrança
- O projeto deverá ser concluído no prazo máximo de 3 meses após a adjudicação. Findo esse prazo, será considerado concluído, salvo motivo justificado e acordado por escrito
- Após a entrega, o cliente dispõe de 30 dias para rever o site e enviar, por email, todas as correções pretendidas num único documento
- A não entrega do documento de alterações no prazo estipulado será considerada aceitação plena, definitiva e irrevogável do trabalho entregue
- Caso o cliente publique o site ou comece a utilizá-lo antes de enviar o documento de correções, isso será considerado aceitação tácita e definitiva do trabalho entregue
- Não serão consideradas válidas comunicações fragmentadas, orais ou em formatos dispersos (ex.: mensagens soltas, prints ou chamadas). As correções devem constar exclusivamente num único documento enviado por email
- A Webfarus dispõe de até 30 dias para aplicar as correções solicitadas, salvo indicação contratual em contrário
- As correções incluem apenas ajustes decorrentes de falhas técnicas da Webfarus na implementação do projeto aprovado. Não incluem alterações de funcionalidades, estrutura, conteúdos, imagens, estilos, cores ou outros elementos não especificados no pedido inicial
- O serviço prestado corresponde ao número de horas contratadas no orçamento inicial. Quaisquer alterações fora desse âmbito implicam novo orçamento e aprovação por escrito
- O cliente não poderá exigir revisões sucessivas nem solicitar novas funcionalidades, alterações de design, estrutura, textos ou imagens que não tenham sido previamente acordadas ou orçamentadas
- Em caso de cancelamento por iniciativa do cliente após adjudicação, o valor inicial pago (50%) não será reembolsado, uma vez que cobre tempo técnico já investido, aquisição de domínio, alojamento, planeamento, reuniões, análise e outros custos operacionais
- O cliente compromete-se a fornecer todos os materiais necessários de forma atempada. A Webfarus não poderá ser responsabilizada por atrasos causados por incumprimentos ou alterações sucessivas por parte do cliente
- A Webfarus reserva-se o direito de incluir o projeto no seu portfólio e materiais de comunicação, salvo indicação contratual em contrário
- A Webfarus não se responsabiliza por alterações, falhas ou problemas decorrentes de intervenções externas no site após a entrega final
6.3. Marketing Digital
Inclui serviços como SEO (onpage e offpage), Google Ads, gestão de redes sociais, Google My Business e outros serviços associados.
- Todos os serviços são prestados mediante proposta formal, com definição clara dos objetivos, canais a utilizar, periodicidade e duração mínima do contrato (geralmente semestral ou anual)
- O início das campanhas está condicionado ao pagamento inicial e à entrega atempada de todos os materiais necessários por parte do cliente (ex.: acessos, imagens, informações sobre o negócio)
- As campanhas e estratégias são desenvolvidas com base nas melhores práticas e know-how técnico, mas não garantem resultados específicos (ex.: posições no Google, número de seguidores, vendas ou contactos)
- O cliente compromete-se a não interferir diretamente nas contas de anúncios ou plataformas geridas pela Webfarus (ex.: Google Ads, Meta, etc.) sem coordenação prévia. Quaisquer alterações não autorizadas anulam a responsabilidade contratual
- O cliente poderá sugerir alterações ao plano mensal, desde que previamente acordadas e compatíveis com o número de horas contratadas
- Relatórios de desempenho são disponibilizados mensalmente, salvo outra periodicidade definida contratualmente
- A Webfarus reserva-se o direito de suspender as campanhas em caso de incumprimento de pagamento, ausência de resposta ou falha de comunicação relevante por parte do cliente
- O cancelamento deve ser comunicado com um mínimo de 30 dias de antecedência. Não há lugar a reembolso de mensalidades em curso ou serviços já executados
- O cancelamento antecipado por parte do cliente implica o pagamento de 30% do valor remanescente até ao final do contrato em vigor (semestral ou anual), salvo acordo escrito em contrário
- Os acessos, campanhas, contas e configurações técnicas criadas pela Webfarus são propriedade da empresa, salvo estipulação contratual em contrário
- Plafonds de investimento em anúncios (Google Ads, Meta, etc.) são definidos contratualmente e podem ser pagos diretamente pelo cliente às plataformas ou antecipadamente à Webfarus, conforme acordado
- Serviços de setup inicial, quando aplicáveis, são cobrados à parte e não são reembolsáveis após o início dos trabalhos
- O cliente não poderá exigir reembolsos, revisões ilimitadas nem exigir alterações fora do plano contratado sem novo orçamento aprovado
- O silêncio ou ausência prolongada do cliente (mais de 15 dias úteis sem resposta) poderá levar à suspensão dos serviços, sem suspensão de pagamentos devidos
6.4. Consultadoria Estratégica, SEO e Marketing
Serviços de consultoria e auditoria para apoio estratégico em SEO, marketing digital e posicionamento online, incluindo análises, diagnósticos, planos, recomendações e acompanhamento técnico.
- Os serviços são prestados mediante proposta formal ou contrato, com definição clara do escopo, objetivos, entregáveis e prazos
- O início da consultoria está condicionado ao pagamento inicial e ao fornecimento atempado de todos os dados, acessos e informações solicitados pela Webfarus
- Consultorias e auditorias têm caráter consultivo, não garantindo resultados concretos, pois dependem de fatores externos e da implementação pelo cliente
- O cliente compromete-se a colaborar ativamente, fornecer informações verdadeiras e implementar as recomendações técnicas segundo a sua responsabilidade
- Alterações ao escopo ou pedidos adicionais serão objeto de novo orçamento e aprovação por escrito
- Os relatórios, planos e diagnósticos entregues são propriedade intelectual da Webfarus, podendo ser utilizados para fins internos, portfólio ou benchmarking, salvo acordo em contrário
- O cliente deve respeitar a confidencialidade dos documentos recebidos e não os divulgar sem autorização
- O contrato pode prever acompanhamento mensal ou pontual; cancelamentos devem ser comunicados com 30 dias de antecedência, sem direito a reembolso de serviços já executados
- Em caso de incumprimento por parte do cliente, nomeadamente atraso no fornecimento de dados ou pagamento, a Webfarus reserva-se o direito de suspender os trabalhos até regularização
- A responsabilidade da Webfarus limita-se ao fornecimento das recomendações e análises acordadas, não incluindo execução ou implementação das mesmas, salvo quando contratadas separadamente
6.5. Formação
Serviços de formação presencial ou online em tecnologias informáticas, marketing digital, inteligência artificial e áreas afins, com objetivos pedagógicos claros e metodologia adaptada.
- A inscrição na formação só é válida após confirmação do pagamento e recebimento da documentação necessária
- O cliente/formando compromete-se a participar nas sessões agendadas, respeitando horários e regras definidas pela Webfarus
- Cancelamentos solicitados até 5 dias antes da data de início da formação são reembolsáveis integralmente
- Cancelamentos com menos de 5 dias de antecedência ou faltas não justificadas não dão direito a reembolso
- A Webfarus reserva-se o direito de adiar ou cancelar sessões por motivos técnicos ou imprevistos, avisando com a maior antecedência possível e garantindo reagendamento
- O material pedagógico fornecido é protegido por direitos de autor e não pode ser reproduzido, distribuído ou partilhado sem autorização
- As gravações das sessões, quando realizadas, são propriedade da Webfarus e não podem ser divulgadas sem consentimento prévio
- É responsabilidade do formando assegurar as condições técnicas adequadas para participação nas sessões online (conexão, equipamento, software)
- Em caso de incumprimento de pagamento, a Webfarus poderá suspender o acesso à formação até regularização
- Qualquer pedido de adaptação, mudança de datas ou reembolso fora destas condições deverá ser analisado caso a caso e depende de aprovação prévia
6.6. Produção a Laser
Serviços de produção de artigos personalizados com corte e gravação a laser em MDF e outros materiais, prestados pela Luferr, marca do Grupo Webfarus.
- Os pedidos e condições específicas de produção, entrega, pagamento, cancelamento e devoluções estão detalhados nos Termos e Condições disponíveis em luferr.com/termos-e-condicoes
- A Webfarus atua como entidade representante e garante o cumprimento dos acordos estabelecidos pela Luferr, conforme legislação aplicável
- Por ser um serviço personalizado, não são aceites devoluções ou cancelamentos após o início da produção, salvo disposição em contrário nos termos da Luferr
6.7. Venda de Livros e E-books
Comercialização de livros físicos e e-books produzidos pela Webfarus, com condições claras para entrega, devolução e direitos do comprador.
- Os livros físicos são enviados para o endereço indicado pelo cliente, com prazos de entrega estimados conforme informado na loja.webfarus.com
- Os e-books são disponibilizados para download imediato após confirmação de pagamento e não poderão ser devolvidos, devido à natureza digital do produto
- O cliente tem direito ao cancelamento da compra de livros físicos no prazo legal de 14 dias, desde que o produto esteja em perfeitas condições e na embalagem original
- Devoluções de livros físicos devem ser comunicadas previamente por email e seguir as instruções indicadas pela Webfarus
- Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo quando a devolução resulte de erro da Webfarus ou produto defeituoso
- A Webfarus não se responsabiliza por atrasos nas entregas causados por transportadoras ou por informações incorretas fornecidas pelo cliente
- Os direitos de autor dos conteúdos dos livros e e-books são reservados à Webfarus, sendo proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia
7. Responsabilidade, Propriedade Intelectual e Proteção de Dados
- A Webfarus reserva-se o direito de modificar os conteúdos do website sem aviso prévio.
- Todos os conteúdos, incluindo textos, imagens e logótipos, são propriedade da Webfarus e estão protegidos pela legislação de direitos de autor.
- Os dados pessoais dos Utilizadores são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
8. Resolução de Litígios, Lei Aplicável e Foro
- Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve. Mais informação aqui (RAL).
- A lei aplicável é a portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Faro para dirimir quaisquer questões emergentes destes Termos e Condições.
9. Contactos
Para qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos através de:- Email: info@webfarus.com
- Telefone: +351 96 0000 128
- Morada: Av. 5 de Outubro, 82A, 8000-075 Faro