Termos e Condições Gerais de Utilização e Contratação

1. Identificação da Empresa

• Nome Legal: Memória D'Elite Unipessoal Lda
• NIF: 516956728
• Sede: Av. Calouste Gulbenkian, 14, 4ºD, 8000-072 Faro
• Escritórios: Av. 5 de Outubro, 82A, 8000-072 Faro
• Email: info@webfarus.com
• Telefone: +350 96 0000 128
• Proprietário: Luís Horta (NIF: 194701409)
• Marca Registada: Webfarus (nº 560430)

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website webfarus.com e a contratação dos seguintes serviços:

• Criação de Websites;
• Marketing Digital;
• Design Gráfico (produção artística)
• Criação de aplicações informáticas;
• Produção de artigos com corte a laser (MDF, entre outros);
• Venda de livros e e-books (produção literária);
• Formação em tecnologias informáticas e marketing digital.

3. Aceitação

A utilização do website e/ou a contratação de qualquer serviço pressupõe a aceitação integral destes Termos e Condições.

4. Prazos e Condições de Entrega

4.1. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega variam consoante o tipo de serviço/produto e o local de entrega:

• Criação de Websites: O prazo de entrega é, em média, de 6 semanas, a contar da data de confirmação da encomenda e do fornecimento de todos os elementos necessários pelo cliente.
• Livros: Entregas em Portugal Continental são efetuadas num prazo de 7 a 15 dias úteis.
• Artigos com corte a laser: Tratando-se de produtos personalizados, o prazo para design, produção e entrega dos artigos com corte a laser é de 15 a 30 dias, dependendo também das quantidades solicitadas.

4.2. Limitação de Responsabilidade

A Webfarus não se responsabiliza por atrasos na entrega resultantes de causas de força maior ou de factos imputáveis ao Utilizador.

5. Política de Trocas e Devoluções

5.1. Direito de Livre Resolução

O Utilizador dispõe de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos da legislação aplicável.

5.2. Exercício do Direito e Efeitos

Para exercer o direito de resolução, o Utilizador deve comunicar a sua decisão por escrito, via email para info@webfarus.com. O reembolso será efetuado num prazo de 14 dias após a receção do produto devolvido.

5.3. Exclusões

O direito de resolução não se aplica a:

• Produtos personalizados ou sob encomenda;
• Serviços já executados;
• E-books ou produtos digitais após o seu download.

5.4. Condições de Devolução

Os produtos devem estar em condições de venda, com a embalagem original e sem sinais de utilização.

6. Política de Cancelamento

6.1. Antes da Entrega/Execução do Serviço

O Utilizador pode cancelar a encomenda de produtos ou serviços, sem qualquer custo, antes da sua entrega ou do início da sua execução.

6.2. Após a Entrega/Execução do Serviço

• Produtos: Aplica-se a Política de Trocas e Devoluções.
• Serviços:
  • No caso de cancelamento da criação de um website após o início dos trabalhos, será devido o pagamento proporcional ao trabalho já realizado.
  • A formação poderá ser cancelada até 5 dias antes da data de início, sendo devolvido o valor total da inscrição. Após essa data, não haverá lugar a qualquer reembolso.

7. Responsabilidade, Propriedade Intelectual e Proteção de Dados

• A Webfarus reserva-se o direito de modificar os conteúdos do website sem aviso prévio.
• Todos os conteúdos, incluindo textos, imagens e logótipos, são propriedade da Webfarus e estão protegidos pela legislação de direitos de autor.
• Os dados pessoais dos Utilizadores são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

8. Resolução de Litígios, Lei Aplicável e Foro

• Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve. Mais informação aqui.
• A lei aplicável é a portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Faro para dirimir quaisquer questões emergentes destes Termos e Condições.

9. Contactos

Para qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos através de:

• Email: info@webfarus.com
• Telefone: +350 96 0000 128
• Morada: Av. 5 de Outubro, 82A, 8000-075 Faro

Estes Termos e Condições encontram-se disponíveis em formato digital no website da Webfarus.